INFORMAÇÃO LEGAL
(Termos de Utilização e Política de
Privacidade)
Última atualização: 27 de
fevereiro de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O presente website, disponível em https://clinalmreis70.com/, é propriedade de:
- Nome da Clínica / Entidade: Clínica Almirante
Reis 70
- NIF: 503623903
- Morada profissional: Av. Almirante Reis nº70 r/c
esq, 1150-020 Lisboa
- Email: clin.alm.reis70@hotmail.com
- Telefone: 21 132 8778
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a entidade acima
identificada.
2. Objeto do Website
O website tem caráter informativo e permite aos utilizadores solicitar
o agendamento de consultas nas áreas de:
- Medicina Dentária
- Medicina Geral e Familiar
- Psicologia
- Nutrição
- Fisioterapia
- Osteopatia
- Outras especialidades disponibilizadas
O envio do formulário não constitui confirmação automática de marcação,
sendo necessária confirmação posterior por parte da clínica.
3. Utilização do Website
A utilização do website implica a aceitação da presente Informação
Legal.
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e
atualizados.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design e
estrutura) são propriedade da clínica ou utilizados com autorização.
É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e
escrita.
5. Limitação de Responsabilidade
A clínica não se responsabiliza por:
- Interrupções técnicas temporárias
- Falhas alheias à sua vontade
- Utilização indevida do website por terceiros
A informação disponibilizada tem caráter informativo e não substitui
avaliação clínica presencial.
6. Proteção de Dados Pessoais
6.1 Dados Recolhidos
O website não utiliza cookies nem ferramentas de rastreamento.
São recolhidos exclusivamente os dados fornecidos voluntariamente pelo
utilizador através do formulário de agendamento:
- Nome
- Endereço de email
- Contacto telefónico
- Especialidade pretendida
- Data e horário pretendidos
- Informação constante na mensagem enviada
Estes dados podem incluir informações relativas à saúde.
6.2 Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
- Gestão e organização de pedidos de agendamento
- Contacto com o utilizador
- Prestação de cuidados de saúde
- Cumprimento de obrigações legais
Os dados não são utilizados para fins de marketing.
6.3 Base Legal do Tratamento
O tratamento baseia-se em:
- Consentimento do titular dos dados (art.º 6.º, n.º 1, alínea a)
do RGPD)
- Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular
- No caso de dados de saúde, consentimento explícito nos termos do
art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD
6.4 Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário à gestão do
pedido de agendamento e, quando aplicável, pelo prazo legal exigido no âmbito da prestação de
cuidados de saúde.
6.5 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados incorretos
- Apagamento dos dados
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional
de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercício dos direitos: 📩 [email@email.com]
6.6 Segurança
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para
proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
7. Alterações à Informação Legal
A presente Informação Legal pode ser atualizada a qualquer momento,
sendo as alterações publicadas nesta página.
8. Lei Aplicável
A presente Informação Legal rege-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da
clínica, salvo disposição legal em contrário.
